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Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

26/06/2012 -                                                         Amanda Cieglinski  Repórter da Agência Brasil

    Brasília - Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.

    Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

    O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.

    O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.

    A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.

    “Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

    Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.

    “Quando recebi essa tarefa [de ser relator do PNE] pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, disse o deputado.

    A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE.

    A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. “A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, comparou o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara.                Edição: Rivadavia Severo

AULA SOBRE PISO E CARREIRA

Os delegados presentes à V Plenária Estatutária da FEMERGS, deliberaram pela participação nas  atividades  de  mobilização  propostas  pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tendo o objetivo de  ampliar  a luta pela aprovação do PNE. O Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE aprovou a proposta de realização de uma  aula sobre  Piso  e  Carreira para os estudantes da  rede pública brasileira e uma marcha pelos 10% do PIB para a educação.    A  ideia foi  de aplicar  nas duas  últimas aulas de cada período, do dia 16/09, em todas as escolas públicas do Brasil, uma aula sobre o financiamento da educação, incluindo Piso e Carreira, para que os estudantes entendam a importância da valorização do profissional de educação e quais as mudanças que o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) traz para os educadores.  Neste dia, também foi lançado um concurso nacional de desenho sobre o tema “Piso e Carreira”. Os trabalhos serão estendidos em um varal em frente ao Congresso Nacional no dia 26 de outubro, durante a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, promovida pela CNTE.   O tema da manifestação “10 mil pelos 10% do PIB para a educação”, além de pressionar os parlamentares sobre o financiamento da educação, chamará a atenção de toda a sociedade para os problemas da educação pública. A CNTE tem a intenção de reunir na marcha todos que lutam pela educação pública de qualidade, bem como de, com a ajuda das entidades, juntarem 10 mil assinaturas em um cartão que será entregue aos parlamentares naquela data. 

      ALGUMAS ORIENTAÇÕES QUE  BALIZAM A ATUAÇÃO DA FEMERGS E MOBILIZAM OS SINDICATOS:

Þ Luta pela regulamentação da Lei do Piso do Magistério, pela adequação dos planos de carreira e/ou criação de novos planos;

Þ Luta pelo enquadramento dos servidores municipais no Piso Regional do Salário Mínimo do RS;

Þ    Formação sindical,com destaque para o público jovem e pessoas que estão ingressando no serviço público;

Þ    Definição de políticas voltadas ao fortalecimento da luta pela criação de estruturas próprias, dentro do serviço público municipal, para o atendimento dos servidores nas áreas de saúde e segurança no trabalho;

Þ    Implementação de ações voltadas à criação de mecanismos de combate às contratações de peritos técnicos e médicos terceirizados por parte dos municípios;

Þ   Criação de comissão permanente de combate ao assédio moral, cartilhas informativas, campanhas de esclarecimento aos associados.

Fonte: Municipários Ativos

Plano de Ações Articuladas

Estados e municípios já podem preparar as ações para execução até 2014

Os estados, o Distrito Federal e os 5.565 municípios do país já podem fazer o diagnóstico e o planejamento das ações educacionais a serem desenvolvidas até 2014. O Ministério da Educação abriu o módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR) para o período 2011-2014, a ser preenchido pelos gestores da educação brasileira. Com base nesse planejamento, o MEC prestará assistência técnica e financeira, sob a denominação transferências voluntárias, a estados e municípios. O diretor de articulação de programas da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Romeu Caputo, lembra que no PAR do período 2007-2010 os gestores centralizaram o planejamento em programas de formação de professores, gestores e técnicos e em obras de infraestrutura escolar. A construção de escolas de educação infantil e a aquisição de ônibus para transporte de estudantes foram as principais reivindicações das prefeituras apresentadas até o ano passado. Os estados pediram recursos do programa Brasil Profissionalizado para a construção, reforma e ampliação de unidades da educação profissional. Parte dessas ações, diz Caputo, deve ter os pedidos reapresentados, mas ele recomenda que os secretários de educação estejam atentos a novos programas criados pelo MEC depois de 2007. Construção de quadras de esportes cobertas, compra de mobiliário escolar e de bicicletas para estudantes das áreas urbana e rural, projetor Proinfo e cursos de formação inicial e continuada da Plataforma Freire, criada em 2009, passaram a fazer parte do PAR. “Temos de planejar à luz do novo Plano Nacional de Educação (o projeto de lei do PNE tramita no Congresso Nacional), da Emenda Constitucional nº 59 (determinou o fim da desvinculação das receitas da União na educação) e da lei do piso salarial dos professores (nº 11.738, de 16 de julho de 2008), que não existiam na primeira elaboração do PAR”, lembra Caputo. O MEC espera que a maior parte dos estados e dos municípios apresente os planos até dezembro. Hoje, o módulo do PAR é bem conhecido pelos gestores, garante Caputo. Ele entende que isso vai facilitar o planejamento. As 27 unidades da Federação e 5.550 municípios fizeram o PAR de 2007-2010. O país tem 5.565 municípios.
Ionice Lorenzoni

Fonte: www.mec.gov.br